Sobre estabilidade após retorno de licença maternidade

Posted by Michele Nogueira - 07/09/2011 - Blog, Michele - 3 Comments

Se você assim como eu, trabalha no ramo do comércio, e o sindicato de sua empresa é o SEC São Paulo, deixo abaixo algumas informações úteis para o retorno da licença maternidade:

- Primeiro: de acordo com a cláusula 23 da CCT – Fica assegurado o emprego a gestante desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade. Salvo as hipóteses de dispensa por justa causa, ou pedido de demissão.

- Segundo: Se assim como eu, você emendou a licença maternidade com as férias, saiba que de acordo com a cláusula 42 da CCT: O empregado que retornar de férias, não poderá ser dispensado, antes de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia de trabalho.

Vale ressaltar que estabilidades não devem ser somadas, por exemplo: se sua licença chega ao fim, e você emenda com as férias, os trinta dias de estabilidade das férias, já abatem trinta dias da estabilidade de setenta e cinco dias pós licença.

 

  • Patricia B Aguiar

    Boa noite, não entendi muito bem no caso quando emendamos a licença com as férias, no meu caso eu emendei e fui dispensada 30 dias depois do meu retorno, quando fiz a homologação o sindicado disse que eu teria uma multa da dispensa sob a estabilidade de férias mas a empresa diz que não tem esta multa…. o que fazer?

  • Fabio Nogueira

    A empresa em que vc trabalhava era de que sindicato? Pela CLT a funcionária tem 30 dias de estabilidade, mas dependendo do sindicato a convenção pode mencionar maior tempo. Na sua homologação o sindicato fez ressalva e ainda assim a empresa negou-se a pagar?

  • http://twitter.com/fabionog Fabio Nogueira

    A empresa em que vc trabalhava era de que sindicato? Pela CLT a funcionária tem 30 dias de estabilidade, mas dependendo do sindicato a convenção pode mencionar maior tempo. Na sua homologação o sindicato fez ressalva e ainda assim a empresa negou-se a pagar?